No meio de um debate aceso sobre o regime especial de Terra do Fogo, questões sobre mitos fiscais, implicações económicas e a necessidade de reconversão laboral emergem como pontos críticos na discussão nacional.
Em Maio de 2025, o regime especial fiscal e aduaneiro de Terra do Fogo, Argentina, tornou-se o centro de uma acesa discussão entre diferentes entidades económicas e o governo. A questão gira em torno da eficácia e a atual validade da Lei 19.640, peça crucial que impulsiona a economia na região mais austral do país.
A Câmara de Comércio de Ushuaia, liderada por Claudia Fernández, posicionou-se firmemente contra o que consideram serem “mitos” que distorcem a perceção pública do regime. O principal argumento apresentado é que o regime não representa um ‘privilégio fiscal’, mas sim uma ‘política de desenvolvimento estratégico’ criada para consolidar o território argentino frente a tensões de soberania. Segundo Fernández, a relevância geopolítica de Terra do Fogo continua a justificar a manutenção deste regime especial.
Por outro lado, estudos realizados por entidades como a consultora Idesa apontam para a necessidade urgente de reconversão laboral na região. Embora a indústria eletrónica seja responsável por 17% do emprego local, esta representa uma fração minúscula do emprego total argentino, com apenas 0,1%. A eliminação gradual de impostos sobre eletrónicos importados, decretada pelo governo argentino, intensifica o desafio, pressionando a economia local a diversificar-se.
Federico Breden, membro da Câmara de Comércio de Ushuaia, destacou a urgência desta discussão, sublinhando que as discussões sobre a diversificação económica deveriam ter ocorrido há anos. “Estamos tarde, mas há alternativas”, afirmou, indicando que a introdução de incentivos para desenvolver indústrias regionais, como a produção agrícola e de energias renováveis, poderia fornecer um alívio necessário ao impacto local.
Tanto a Câmara de Comércio quanto os observadores económicos defendem que estratégias de diversificação mais sistémicas e um diálogo mais inclusivo são fundamentais. O potencial inexplorado de setores como o turismo, o gás e o petróleo poderá ser chave para uma transição sustentável. Contudo, Breden salientou também que a exclusão da Câmara de Comércio dos comités decisores, como o da área aduaneira especial, reduz significativamente a capacidade de influência local sobre políticas nacionais que impactam diretamente a região.
Este complicado panorama económico em Terra do Fogo ilustra bem o dilema encarado por regiões que dependem de regimes fiscais especiais. A necessidade de balancear entre manter incentivos que favoreçam o desenvolvimento local, e simultaneamente ajustar a estrutura económica para responder a novas realidades de mercado, define uma tendência que começa a emergir no debate sobre políticas regionais em toda a Argentina.
Este artigo foi produzido com base nas seguintes fontes: https://www.lanacion.com.ar/economia/sigue-el-debate-por-tierra-del-fuego-una-camara-empresaria-asegura-que-son-mitos-las-criticas-al-nid20052025/, https://www.infofueguina.com/tu-ciudad/ushuaia/2025/5/20/la-ley-19640-no-es-un-privilegio-es-una-herramienta-estrategica-de-desarrollo-nacional-82193.html e https://www.ushuaianoticias.com/2025/05/19/federico-breden-estamos-tarde-pero-hay-alternativas/
